Política de Uso Aceitável
As regras do jogo. O que é permitido, o que não é e o que acontece se você passar dos limites.
Última atualização: 2026-05-18
O que é permitido
Operar um negócio legítimo de varejo ou hospitalidade no Oliver POS em conformidade com a lei aplicável. Isso abrange a esmagadora maioria dos comerciantes e é para isso que o Oliver foi projetado.
O que não é permitido
Não use o Oliver POS para:
- Processar pagamentos por bens ou serviços ilegais na jurisdição onde a venda ocorre.
- Processar pagamentos que você não tem o direito legal de aceitar (cobrança de terceiros em nome de outra pessoa sem autorização).
- Fraudar clientes, processadores, bancos ou a Oliver.
- Lavar dinheiro ou evadir sanções.
- Enviar spam, assediar, enganar ou ameaçar qualquer pessoa usando dados de contato capturados através da Oliver.
- Vender produtos falsificados, infratores ou deturpados.
- Vender produtos com restrição de idade para menores. A Oliver fornece ferramentas de verificação de idade; usá-las corretamente é responsabilidade do comerciante.
- Fazer engenharia reversa, extrair dados (scrape) ou tentar extrair o código-fonte do Oliver POS.
- Usar a Oliver de uma forma que interfira no serviço para outros comerciantes (chamadas de API excessivas, negação de serviço, etc.).
Setores proibidos
Alguns setores são proibidos devido a restrições do processador de pagamentos, nossos limites de subscrição ou risco legal:
- Drogas ilegais e substâncias controladas não regulamentadas.
- Armas de fogo e munições em jurisdições onde a venda online ou a automação de PDV é restrita.
- Conteúdo adulto (varia por processador — verifique conosco antes de se inscrever).
- Jogos de azar e apostas (varia por jurisdição).
- Esquemas de marketing multinível que não atendem aos padrões locais de proteção ao consumidor.
Se você não tiver certeza se o seu setor é suportado, envie um e-mail para sales@oliverpos.com antes de se inscrever. Preferimos ter a conversa antecipadamente do que suspender a conta mais tarde.
Aplicação
As violações podem resultar em suspensão, encerramento da conta e (em casos envolvendo fraude ou atividade ilegal) encaminhamento para as autoridades policiais. Tentamos notificar os comerciantes e dar-lhes a chance de remediar antes de encerrar, exceto quando a violação é grave ou quando a notificação criaria danos.
Denunciando violações
Se você acredita que um comerciante está usando indevidamente o Oliver POS, por favor, denuncie para trust@oliverpos.com. Nós revisamos todas as denúncias e respondemos apropriadamente.
Dúvidas? Envie um e-mail para legal@oliverpos.com.