Utilização aceitável

Política de Utilização Aceitável

As regras do jogo. O que é permitido, o que não é, e o que acontece se passar dos limites.

Última atualização: 2026-05-18

O que é permitido

Gerir um negócio legítimo de retalho ou hotelaria no Oliver POS em conformidade com a lei aplicável. Isto abrange a esmagadora maioria dos comerciantes e é para isso que a Oliver foi concebida.

O que não é

Não utilize o Oliver POS para:

  • Processar pagamentos de bens ou serviços ilegais na jurisdição onde a venda ocorre.
  • Processar pagamentos que não tem o direito legal de aceitar (faturação de terceiros em nome de outra pessoa sem autorização).
  • Fraudar clientes, processadores, bancos ou a Oliver.
  • Branquear capitais ou evadir sanções.
  • Fazer spam, assediar, enganar ou ameaçar qualquer pessoa utilizando dados de contacto recolhidos através da Oliver.
  • Vender bens contrafeitos, infratores ou com representação enganosa.
  • Vender bens com restrição de idade a menores. O Oliver POS fornece ferramentas de verificação de idade; a sua utilização correta é da responsabilidade do comerciante.
  • Fazer engenharia inversa, extrair dados (scraping) ou tentar extrair o código-fonte do Oliver POS.
  • Utilizar a Oliver de forma a interferir com o serviço para outros comerciantes (chamadas de API excessivas, negação de serviço, etc.).

Setores proibidos

Alguns setores são proibidos devido a restrições do processador de pagamentos, limites de subscrição de risco ou risco legal:

  • Drogas ilegais e substâncias controladas não regulamentadas.
  • Armas de fogo e munições em jurisdições onde a venda online ou a automação de POS é restringida.
  • Conteúdo para adultos (varia consoante o processador — verifique connosco antes de se inscrever).
  • Jogos de azar e apostas (varia consoante a jurisdição).
  • Esquemas de marketing multinível que não cumprem as normas locais de proteção do consumidor.

Se não tiver a certeza de que o seu setor é suportado, envie um e-mail para sales@oliverpos.com antes de se inscrever. Preferimos ter a conversa antecipadamente do que suspender a conta mais tarde.

Aplicação

As violações podem resultar na suspensão, no encerramento da conta e (em casos que envolvam fraude ou atividade ilegal) no encaminhamento para as autoridades. Tentamos notificar os comerciantes e dar-lhes a oportunidade de remediar a situação antes do encerramento, exceto quando a violação é grave ou quando a notificação possa causar danos.

Denunciar violações

Se acredita que um comerciante está a utilizar indevidamente o Oliver POS, por favor, denuncie a situação para trust@oliverpos.com. Nós analisamos todas as denúncias e respondemos adequadamente.

Perguntas? Envie um e-mail para legal@oliverpos.com.